DECRETO Nº 42/2024 DE, 11 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
4587/2024, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 140.726,78
(Cento e quarenta mil e setecentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

002.13.392.0028.2171

LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT

Cód. Reduzido

1101

3390310000

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS

113.690,40

Cód. Reduzido

1102

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

Cód. Reduzido

1103

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

7.036,38

SUBTOTAL

140.726,78

TOTAL

140.726,78

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente.

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

Alto araguaia-MT, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL